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- (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ...2001.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25744 Decreto 50.224, de 09-11-2005]<br><br>4 KB (637 palavras) - 14h30min de 1 de abril de 2019
- (FI) 13075 - FUNDO EXP. AGRON. PTA.- O BCO. AGRON.FAMILIAR ...AGRO.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25761 Decreto 52.794, de 11-03-2008]<br><br>'''<!DOCTYPE html>2 KB (384 palavras) - 14h37min de 1 de abril de 2019
- (FI) 17075 - FUNDO DESENV. ECONÔMICO SOCIAL P.PARANAPANEMA ...tiva.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25767 Decreto 48.539, de 11-03-2004]<br><br>1 KB (173 palavras) - 14h40min de 1 de abril de 2019
- (FI) 20074 - FUNDO DESENV. ECON. SOCIAL DO V. DO RIBEIRA ...nto.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25772 Deliberação COFVR 01, de 29-01-2003]<br><br>934 B (156 palavras) - 15h03min de 1 de abril de 2019
- (FI) 28075 - FUNDO DESENV.METROP.DE CAMPINAS-FUNDOCAMP ...2000.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25826 Decreto 50.553, de 20-02-2006]<br><br>562 B (91 palavras) - 15h12min de 1 de abril de 2019
- (FI) 28076 - FUNDO METROP.FINANCIAM. E INVESTIMENTO-FUMEFI ...ento.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25841 Decreto 53.665, de 07-11-2008]<br><br>1 KB (208 palavras) - 15h19min de 1 de abril de 2019
- (VE) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25951 Lei 11.608, de 29-12-2003]<br><br>'''Revoga o inciso III do Artigo 1o. da Lei 4.959/1986 e restabelec3 KB (419 palavras) - 17h32min de 1 de abril de 2019
- (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25910 Lei 11.602, de 22-12-2003]<br><br>'''Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário5 KB (790 palavras) - 17h37min de 1 de abril de 2019
- (VE) 29057 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP ...sito.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25962 Decreto 11.284, de 15-03-1978]<br><br>'''Transforma o DETRAN em autarquia, e dá pr2 KB (302 palavras) - 17h52min de 1 de abril de 2019
- (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26078 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]7 KB (1 178 palavras) - 18h01min de 1 de abril de 2019
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- (VF) 17047 - FUND. INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ G.SILVA- ITESP '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28526 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]6 KB (897 palavras) - 15h07min de 2 de abril de 2019
- (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26542 Decreto Federal 8.616, de 29-12-2015] ...www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26551 Lei 11.353, de 17-03-2003]13 KB (1 977 palavras) - 18h48min de 2 de abril de 2019
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