De Meu Wiki

Dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo.
LC 94, de 29-05-1974

Dá nova redação aos artigos da Lei Complementar 94, de 29-05-1974.
LC 144, de 22-09-1976

Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.
Lei 7.001, de 27-12-1990

Regulamenta a LC 94, de 29-05-1974 e dispõe sobre medidas correlatas.
Decreto 6.111, de 05-05-1975

Regulamenta o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento, e dá outras providências.
Decreto 8.838, de 20-10-1976

Cria a Coordenação de Planejamento Metropolitano e dá providências correlatas.
Decreto 47.564, de 01-01-2003

Dispõe sobre o Conselho de Orientação do FUMEFI, da Secretaria de Economia e Planejamento.
Decreto 53.665, de 07-11-2008