(FI) 13075 - FUNDO EXP. AGRON. PTA.- O BCO. AGRON.FAMILIAR
De Meu Wiki
Dispõe sobre medidas de caráter financeiro - Plano de Ação do Governo.
Lei 5.444, de 17-11-1959
Dá nova denominação ao FEAP, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação de recursos.
Lei 7.964, de 16-07-1992
Altera a redação da Lei 6.171, de 04-07-1988, que dispõe sobre uso, conservação e preservação do solo agrícola.
Lei 8.421, de 23-11-1993
Altera a Lei 7.964, de 16-07-1992, que dispõe sobre o FEAP.
Lei 9.510,de 20-03-1997
Altera a Lei 7.964, de 16-07-1992, modificada pela Lei 9.510, de 20-03-1997, que dispõe sobre o FEAP.
Lei 10.521, de 29-03-2000
Dispõe sobre a concessão de subvenção do prêmio de seguro rural.
Lei 11.244, de 21-10-2002
Dá nova denominação ao FEAP.
Lei 11.247, de 04-11-2002
Altera a Lei 8.421, de 23-11-1993.
Lei 11.970, de 30-06-2005
Altera a Lei 7.964, de 16-07-1992, para o fim de disciplinar o FEAP-BANAGRO.
Lei 14.149, de 21-06-2010
Dispõe sobre a destinação da receita (exploração de petróleo e gás natural) ao Fundo Previdenciário.
Lei 16.004, de 23-11-2015
Dispõe sobre o FEAP-BANAGRO e dá providências correlatas.
Decreto 47.804, de 30-04-2003
Dá nova redação ao inciso dos Decretos e das Leis, que trata do FEAP-BANAGRO.
Decreto 52.794, de 11-03-2008
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