De Meu Wiki

Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira.
Lei 7.522, de 20-09-1991

Institui o Programa de Desenvolvimento - SP e substitui as normas do Fundo do Vale do Ribeira.
Lei 10.549, de 11-05-2000

Dispõe sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira.
Decreto 35.634, de 11-09-1992

Regulamenta a Lei 45.802, de 14-05-2001.
Decreto 45.802, de 14-05-2001

Aprova nova versão do Manual de Política Operacional do Fundo da Vale do Ribeira.
Deliberação COFVR 01, de 29-01-2003