De Meu Wiki

Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988

Dispõe sobre o FED do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado
Decreto 22596 de 23-08-1984

Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Fundo Especial da PGE
Lei Complementar 1270 de 25-08-2015

Regulamenta o FUNPROGESP, de que trata o Título VI da Lei Complementar 1.270, de 25-08-2015, e dá providências correlatas.
Decreto 61904 de 01-04-2016

Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Lei Complementar 93, de 28-05-1974

Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Lei Complementar 478, 18-07-1986

Regulamenta o Fundo de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado.
Decreto 23703, de 25-07-1985

Altera dispositivos que específica do Decreto 23.703, de 25-07-1985.
Decreto 34.462, de 27-12-1991

Acrescenta dispositivo e dá nova redação ao parágrafo 3o. do artigo 4o. do Decreto 23.703, de 1985, alterado pelo Decreto 34.462, de 1991.
Decreto 40.409, de 27-10-1995

Dá nova redação aos artigos 2o. e 3o. do Decreto 23.703, de 25-07-1985.
Decreto 43852, de 18-02-1999

Institui Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas.
Lei Complementar 907, de 21-12-2001

Altera a Lei Complementar 907, de 2001, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade, prorrogado pela Lei Complementar 951, de 2003.
Lei Complementar 962, de 16-12-2004

Prorroga o prazo para concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade, e altera a Lei Complementar 907, de 2001, e a Lei Complementar 962, de 2004.
Lei Complementar 1.028, de 27-12-2007

Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas.
Lei Complementar 1.199, de 22-05-2013

Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade, instituído pela Lei Complementar 907, de 2001.
Lei Complementar 1.275, de 24-09-2015

Regulamenta a Lei Complementar 907, de 2001, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica, fixa número de pontos por grupo para fins de concessão do benefício e dá providências correlatas.
Decreto 46.569, de 28-02-2002

Dá nova redação ao artigo 15 do Decreto 50.224, de 2005, que regulamenta a Lei Complementar 907, de 2001, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas.
Decreto 52.811, de 17-03-2008

Regulamenta a Lei Complementar 907, de 21-12-2001.
Decreto 50.224, de 09-11-2005