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• (FED) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
  ...//www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25702 Lei 13555 de 09-06-2009]<br><br>
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• (FI) 10075 - FUNDO EST. DE DESENV .CIENT. E TECN. - FUNCET
  ...w.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25753 Decreto 5.929, de 15-03-1975]<br><br>
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• (FI) 20079 - FUNDO DE AVAL - FDA
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25800 Decreto 54.228, de 13-04-2009]<br><br>
  893 B (144 palavras) - 15h06min de 1 de abril de 2019
• (FI) 25074 - FUNDO GARANTIDOR HABITACIONAL - FGH
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25803 Decreto 53.823, de 15-12-2008]<br><br>
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• (FI) 26077 - FUNDO EST.PREV.REM.ÁREAS CONTAMINADAS-FEPRAC
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25821 Decreto 59.263, de 05-06-2013]<br><br>
  364 B (57 palavras) - 15h11min de 1 de abril de 2019
• (FI) 39076 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO - FESAN
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25785 Decreto 54.644, de 05-08-2009]<br><br>
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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  '''Altera o Decreto 61.696/2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) ....planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25871 Decreto 61.789, de 08-01-2016]
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• (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  .../www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25866 Lei 7.663, de 30-12-1991]<br><br>
  3 KB (462 palavras) - 17h41min de 1 de abril de 2019
• (VE) 20065 - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
  ...//www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25966 LC 1.010, de 01-06-2007]<br><br>
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• (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO
  ...inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei 997/1976, aprovado pelo Decreto 8.468/1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente e d ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25990 Decreto 54.487, de 26-06-2009]
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr ...amento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26078 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• (VF) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26269 Decreto 54.653, de 06-08-2009 ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 17047 - FUND. INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ G.SILVA- ITESP
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr ...amento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28526 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ...Lei Complementar 148, de 25-11-2014, e no artigo 2o. da Lei 9.496, de 11-09-1997, e dá outras providências.''' ...amento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26542 Decreto Federal 8.616, de 29-12-2015]
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