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• (FED) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
  ...//www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25702 Lei 13555 de 09-06-2009]<br><br>
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• (FI) 10075 - FUNDO EST. DE DESENV .CIENT. E TECN. - FUNCET
  ...www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25747 Lei 13.784, de 23-10-2009]<br><br>'''Dispõe sobre o FUNCET.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br
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• (FI) 20079 - FUNDO DE AVAL - FDA
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25800 Decreto 54.228, de 13-04-2009]<br><br>
  893 B (144 palavras) - 15h06min de 1 de abril de 2019
• (FI) 25074 - FUNDO GARANTIDOR HABITACIONAL - FGH
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25802 Lei 13.895, de 22-12-2009]<br><br>'''Regulamenta a Lei 12.801, de 15-01-2008, que instituiu o FGH.'''
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• (FI) 26077 - FUNDO EST.PREV.REM.ÁREAS CONTAMINADAS-FEPRAC
  ...0 Lei 13.577, de 08-07-2009]<br><br>'''Regulamenta a Lei 13.577, de 08-07-2009.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25821 Decre
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• (FI) 39076 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO - FESAN
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25785 Decreto 54.644, de 05-08-2009]<br><br>
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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25881 Decreto 54.714, de 27-08-2009] ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25899 Resolução 335, de 24-11-2009]
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• (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25862 Lei 13.579, de 13-07-2009]<br><br>'''Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídric
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• (VE) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
  .../www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25851 LC 1.098, de 04-11-2009]<br><br>'''Altera as Disposições Transitórias da LC 988/2006, que organi
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• (VE) 20065 - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
  ....planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25964 Portaria SPPREV 25, de 2009]<br><br>'''Aprova o Regulamento da SPPREV, criada pela LC 1.010/2007.'''<br
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• (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25990 Decreto 54.487, de 26-06-2009]
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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• (VF) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
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• (VF) 17047 - FUND. INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ G.SILVA- ITESP
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
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