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- (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ...dler.ashx?id=25743 Decreto 52.811, de 17-03-2008]<br><br>'''Regulamenta a Lei Complementar 907, de 21-12-2001.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//4 KB (637 palavras) - 14h30min de 1 de abril de 2019
- (FED) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ...//www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25718 Lei 12793 de 04-01-2008]<br><br>151 B (24 palavras) - 14h31min de 1 de abril de 2019
- (FI) 13075 - FUNDO EXP. AGRON. PTA.- O BCO. AGRON.FAMILIAR ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25761 Decreto 52.794, de 11-03-2008]<br><br>'''<!DOCTYPE html>2 KB (384 palavras) - 14h37min de 1 de abril de 2019
- (FI) 25074 - FUNDO GARANTIDOR HABITACIONAL - FGH ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25803 Decreto 53.823, de 15-12-2008]<br><br>526 B (84 palavras) - 15h06min de 1 de abril de 2019
- (FI) 25079 - FUNDO PAULISTA HABITAÇÃO INTER. SOCIAL-FPHIS ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25817 Decreto 53.823, de 15-12-2008]<br><br>350 B (56 palavras) - 15h10min de 1 de abril de 2019
- (FI) 28076 - FUNDO METROP.FINANCIAM. E INVESTIMENTO-FUMEFI ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25841 Decreto 53.665, de 07-11-2008]<br><br>1 KB (208 palavras) - 15h19min de 1 de abril de 2019
- (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO '''Regulamenta a Lei 16.029/2015, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no E '''Regulamenta a Lei 15.387/2014, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no E7 KB (1 184 palavras) - 17h39min de 1 de abril de 2019
- (VE) 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25848 Lei 12.907, de 15-04-2008]<br><br>632 B (103 palavras) - 17h43min de 1 de abril de 2019
- (VE) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON ...dler.ashx?id=26015 Decreto 53.062, de 05-06-2008]<br><br>'''Regulamento a Lei 9.192/1995, e institui a PROCON e dá providências correlatas.'''<br>[http1 KB (237 palavras) - 17h55min de 1 de abril de 2019
- (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO '''Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei 997/1976, aprovado pelo Decreto 8.468/1976, que dispõe sobre o controle da '''Altera o Decreto 52.634/2008, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação6 KB (934 palavras) - 17h57min de 1 de abril de 2019
- (VF) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ...gov.br//FileHandler.ashx?id=26064 Portaria Interministerial 127, de 29-05-2008]<br><br>3 KB (511 palavras) - 17h59min de 1 de abril de 2019
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