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• (FED) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ...ileHandler.ashx?id=25683 Lei 10328 de 15-06-1999]<br><br>'''Regulamenta a Lei 10328, que instituiu o FISP e dá providências correlatas'''<br>[http://ww '''Regulamenta o artigo 29 da Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que autoriza a instituição do Fundo E
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• (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  ....ashx?id=25743 Decreto 52.811, de 17-03-2008]<br><br>'''Regulamenta a Lei Complementar 907, de 21-12-2001.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.a
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• (FI) 28076 - FUNDO METROP.FINANCIAM. E INVESTIMENTO-FUMEFI
  ...www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25837 Lei 7.001, de 27-12-1990]<br><br>'''Regulamenta a LC 94, de 29-05-1974 e dispõe sobre medidas corre
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• (FI) 39076 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO - FESAN
  ...cias.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25782 Lei 7.750, de 31-03-1992]<br><br>'''Dispõe sobre a subconta PROCOP, do Fundo E
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• (VF) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26120 Lei Complementar 204, de 1978]
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• (VF) 9056 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA RIB. PRETO-USP
  ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26469 Lei 3.274, de 23-12-1955]
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• (VF) 9057 - HOSP.DAS CLÍNICAS FAC. DE MEDICINA DA USP
  ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26490 Lei Complementar 1.160, de 09-12-2011]
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• (VF) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB
  ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26510 Lei Complementar 1.124, de 01-07-2010]
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• (VF) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
  ...nto.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28468 Decreto Estadual 32.510, de 30-10-1990] ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''
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• (VF) 9047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE S.PAULO
  '''Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o pla ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''
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• (VF) 17048 - FUND.AT.SOCIOEDUC.ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO CASA
  ...nto.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28551 Decreto Estadual 31.768, de 28-06-1990] ...de dispositivos, insere disposições no Decreto 31.768, de 28 de junho de 1990, e dá outras providências.'''
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ...enta o disposto na Lei Complementar 148, de 25-11-2014, e no artigo 2o. da Lei 9.496, de 11-09-1997, e dá outras providências.''' .../www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26543 Lei 6.853, de 08-05-1990]
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