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• (FI) 13075 - FUNDO EXP. AGRON. PTA.- O BCO. AGRON.FAMILIAR
  ...rio.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25759 Lei 16.004, de 23-11-2015]<br><br>'''Dispõe sobre o FEAP-BANAGRO e dá provid�
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• (FI) 17075 - FUNDO DESENV. ECONÔMICO SOCIAL P.PARANAPANEMA
  ...dler.ashx?id=25766 Decreto 37.933, de 23-11-1993]<br><br>'''Regulamenta a Lei, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª R
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• (FI) 20074 - FUNDO DESENV. ECON. SOCIAL DO V. DO RIBEIRA
  ...dler.ashx?id=25770 Decreto 35.634, de 11-09-1992]<br><br>'''Regulamenta a Lei 45.802, de 14-05-2001.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandle
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• (FI) 39076 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO - FESAN
  ...www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25782 Lei 7.750, de 31-03-1992]<br><br>'''Dispõe sobre a subconta PROCOP, do Fundo Estadual de Saneamento
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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  '''Regulamenta a Lei 16.029/2015, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no E '''Regulamenta a Lei 15.387/2014, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no E
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• (VE) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26017 Decreto 34.727, de 19-03-1992]<br><br>'''Autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado,
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• (VF) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
  ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://w
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• (VF) 9056 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA RIB. PRETO-USP
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26454 Decreto 35.516, de 19-08-1992] ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''
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