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• (FED) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA
  ...2-2000'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25674 Decreto 55403 de 08-02-2010]<br><br>
  554 B (90 palavras) - 14h06min de 1 de abril de 2019
• (FED) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  ...ação'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25667 Decreto 57239 de 17-08-2011]<br><br>
  372 B (60 palavras) - 14h04min de 1 de abril de 2019
• (FED) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  ...Saúde'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25671 Decreto 26799 de 23-02-1987]<br><br>
  731 B (115 palavras) - 14h05min de 1 de abril de 2019
• (FED) 10000 - SEC.DESENV.ECON.CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
  O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!
  40 B (9 palavras) - 18h03min de 20 de junho de 2018
• (FED) 17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
  ...ncias'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25679 Decreto 28879 de 15-09-1988]<br><br>
  719 B (117 palavras) - 14h08min de 1 de abril de 2019
• (FED) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ...elatas'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25684 Decreto 45548 de 26-12-2000]<br><br> '''Regulamenta o artigo 29 da Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que autoriza a instituiç�
  1 KB (187 palavras) - 14h10min de 1 de abril de 2019
• (FED) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
  ...2-2000'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25686 Decreto 55403 de 08-02-2010]<br><br>
  336 B (54 palavras) - 14h11min de 1 de abril de 2019
• (FED) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!
  40 B (9 palavras) - 18h03min de 20 de junho de 2018
• (FED) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
  ...abalho'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25689 Decreto 35582 de 31-08-1992]<br><br>
  563 B (92 palavras) - 14h11min de 1 de abril de 2019
• (FED) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
  O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!
  40 B (9 palavras) - 18h03min de 20 de junho de 2018
• (FED) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ... criou'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25696 Decreto 55366 de 22-01-2010]<br><br>
  1 KB (213 palavras) - 14h21min de 1 de abril de 2019
• (FED) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
  ...esados'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25702 Lei 13555 de 09-06-2009]<br><br>
  1 KB (172 palavras) - 14h23min de 1 de abril de 2019
• (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  ...2001.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25744 Decreto 50.224, de 09-11-2005]<br><br>
  4 KB (637 palavras) - 14h30min de 1 de abril de 2019
• (FED) 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!
  40 B (9 palavras) - 18h03min de 20 de junho de 2018
• (FED) 29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
  ...ncias'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25704 Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br> [[Media:Decreto_63300_de_21-03-2018.pdf| Decreto 63300 de 21-03-2018]]
  468 B (75 palavras) - 14h24min de 1 de abril de 2019
• (FED) 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
  ...ncias'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25710 Decreto 28081 de 07-01-1988 Sec Des Social]<br><br>
  385 B (62 palavras) - 14h25min de 1 de abril de 2019
• (FED) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
  O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!
  40 B (9 palavras) - 18h03min de 20 de junho de 2018
• (FED) 49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO
  O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!
  40 B (9 palavras) - 18h03min de 20 de junho de 2018
• (FED) 50000 - SECRETARIA DE TURISMO
  ...urismo'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25720 Decreto 49698 de 22-06-2005]<br><br>
  377 B (63 palavras) - 14h32min de 1 de abril de 2019
• (FED) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO
  ...ncias'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25721 Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br> ...verno"'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25722 Lei 10064 de 27-03-1968]<br><br>
  1 KB (220 palavras) - 14h33min de 1 de abril de 2019