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(FED) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

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Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988

Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde
Decreto 25989 de 07-10-1986

Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde
Decreto 26754 de 11-02-1987

Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde
Decreto 26799 de 23-02-1987

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