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(FED) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
...elatas''' [http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25684 Decreto 45548 de 26-12-2000] '''Regulamenta o artigo 29 da Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que autoriza a instituição do Fundo Estadual de Segurança contra Incên

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(FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
...2001.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25744 Decreto 50.224, de 09-11-2005] 

4 KB (637 palavras) - 14h30min de 1 de abril de 2019
(FI) 13075 - FUNDO EXP. AGRON. PTA.- O BCO. AGRON.FAMILIAR
...AGRO.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25761 Decreto 52.794, de 11-03-2008] '''<!DOCTYPE html>

2 KB (384 palavras) - 14h37min de 1 de abril de 2019
(FI) 28078 - FDO DES.METR. V.DO PARAÍBA E LIT.N.-FUNDOVALE
...2012.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25831 Decreto 59.229, de 24-05-2013] 

561 B (93 palavras) - 15h20min de 1 de abril de 2019
(FI) 28079 - FDO DES.REG.METR. SOROCABA-FUNDO RM SOROCABA
...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25834 Decreto 61.257, de 08-05-2015] 

539 B (87 palavras) - 15h21min de 1 de abril de 2019
(VE) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25949 Lei 15.760, de 31-03-2015] '''Altera a Lei 11.608/2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária i

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(VE) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25931 Lei 16.080, de 28-12-2015] '''Institui o Fundo de Incentivo à Segurança Pública.''' [htt

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(VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25906 Lei 16.080, de 28-12-2015] '''Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendid

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(VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
'''Altera o Decreto 61.696/2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no Estado d [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25871 Decreto 61.789, de 08-01-2016]

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(VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25861 Lei 15.790, de 16-04-2015] '''Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da B

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(VE) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO
...atas.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25844 Decreto 52.897, de 11-04-2008] 

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(VE) 16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO-DAESP
...AESP.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25973 Decreto 689, de 06-12-1972] '''Dá nova redação ao Artigo 17 da Lei 9.318/

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(VE) 17056 - INSTITUTO PESOS E MEDIDAS EST.SP- IPEM/SP
...M/SP.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25968 Decreto 55.964, de 29-06-2010] '''Confere personalidade jurídica ao IPEM/SP

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(VE) 29057 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP
...sito.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25962 Decreto 11.284, de 15-03-1978] '''Transforma o DETRAN em autarquia, e dá pr

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...1991.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25955 Decreto 41.258, de 31-10-1996] '''Estabelece normas de orientação à Polí

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(VF) 16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
... de 09-12-1968] '''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr

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(VF) 17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
... de 23-05-2014] '''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr

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... de 23-05-2014] '''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr

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... de 29-04-2015] '''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr

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