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• (FED) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ...ww.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25684 Decreto 45548 de 26-12-2000]<br><br> '''Regulamenta o artigo 29 da Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que autoriza a instituição do Fundo E
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• (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25744 Decreto 50.224, de 09-11-2005]<br><br>
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• (FI) 28076 - FUNDO METROP.FINANCIAM. E INVESTIMENTO-FUMEFI
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25841 Decreto 53.665, de 07-11-2008]<br><br>
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• (FI) 39076 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO - FESAN
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25785 Decreto 54.644, de 05-08-2009]<br><br>
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• (VF) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
  ....gov.br//FileHandler.ashx?id=26064 Portaria Interministerial 127, de 29-05-2008]<br><br>
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• (VF) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  ... de 12-11-2013]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 e julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tra
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• (VF) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  ....planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26102 Decreto 26.774, de 18-02-1987] ....planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26103 Decreto 40.200, de 18-07-1995]
  7 KB (1 228 palavras) - 18h02min de 1 de abril de 2019
• (VF) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
  ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26292 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]<br><br>
  3 KB (564 palavras) - 18h19min de 1 de abril de 2019
• (VF) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
  ....planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26345 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18-07-1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e d
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• (VF) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
  ... de 24-10-2007]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
  4 KB (625 palavras) - 18h30min de 1 de abril de 2019
• (VF) 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  ... de 06-03-2008]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
  3 KB (568 palavras) - 18h30min de 1 de abril de 2019
• (VF) 50000 - SECRETARIA DE TURISMO
  ... de 29-04-2015]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
  4 KB (661 palavras) - 18h31min de 1 de abril de 2019
• (VF) 9056 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA RIB. PRETO-USP
  ...e Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto 13.297, de 5 de março de 1979.''' ....planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26452 Decreto 20.273, de 28-12-1982]
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• (VF) 9057 - HOSP.DAS CLÍNICAS FAC. DE MEDICINA DA USP
  ....planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26474 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 e julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estad
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• (VF) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB
  ....planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26495 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 e julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estad
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• (VF) 9045 - FUNDAÇÃO REMÉDIO POPULAR CHOPIN LIMA-FURP
  ...dual 40.200, de 18-07-1995]<br><br>'''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta ...5, de 28-09-1995]<br><br>'''Altera e inclui dispositivos que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995,
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• (VF) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr ...amento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28466 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• (VF) 9047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE S.PAULO
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr ...amento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28488 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• (VF) 17048 - FUND.AT.SOCIOEDUC.ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO CASA
  ...ova os Estatutos da Fundação Paulista de Promoção Social do Menor - Pro-Menor.''' ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28547 Decreto Estadual 3.263, de 23-01-1974]
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ...Lei Complementar 148, de 25-11-2014, e no artigo 2o. da Lei 9.496, de 11-09-1997, e dá outras providências.''' ...amento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26542 Decreto Federal 8.616, de 29-12-2015]
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