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• (FED) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  '''Regulamenta o artigo 29 da Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que autoriza a instituição do Fundo Estadual de Segurança contra Incên
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• (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  ...nto.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25741 Lei Complementar 1.275, de 24-09-2015]<br><br>'''Regulamenta a Lei Complementar 907, de 2001, que instituiu o Pr�
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• (FI) 13075 - FUNDO EXP. AGRON. PTA.- O BCO. AGRON.FAMILIAR
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25759 Lei 16.004, de 23-11-2015]<br><br>'''Dispõe sobre o FEAP-BANAGRO e dá providências correlatas.'''<
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• (FI) 28078 - FDO DES.METR. V.DO PARAÍBA E LIT.N.-FUNDOVALE
  .../www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25830 LC 1.258, DE 12-01-2015]<br><br>'''Institui o FUNDOVALE, criado pela LC 1.166, de 09-01-2012.'''<br
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• (FI) 28079 - FDO DES.REG.METR. SOROCABA-FUNDO RM SOROCABA
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25834 Decreto 61.257, de 08-05-2015]<br><br>
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• (VE) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25949 Lei 15.760, de 31-03-2015]<br><br>'''Altera a Lei 11.608/2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária i
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• (VE) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25931 Lei 16.080, de 28-12-2015]<br><br>'''Institui o Fundo de Incentivo à Segurança Pública.'''<br>[htt
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• (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25906 Lei 16.080, de 28-12-2015]<br><br>'''Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendid
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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  '''Altera o Decreto 61.696/2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no Estado d '''Regulamenta a Lei 16.029/2015, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no Estado.'''
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• (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25861 Lei 15.790, de 16-04-2015]<br><br>'''Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da B
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• (VE) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25843 Decreto 61.284, de 27-05-2015]<br><br>'''Dispõe sobre a reestruturação do Programa Acessa SP instituí
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• (VE) 16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO-DAESP
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25970 Decreto 61.141, de 27-02-2015]<br><br>'''Altera dispositivos do Regulamento do DAESP, baixado pelo Decret
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• (VE) 17056 - INSTITUTO PESOS E MEDIDAS EST.SP- IPEM/SP
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25967 Decreto 61.141, de 27-02-2015]<br><br>'''Aprova o Regulamento do IPEM/SP.'''<br>[http://www.planejamento.
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• (VE) 29057 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25957 Decreto 61.443, de 20-08-2015]<br><br>'''Dá nova denominação às Superintendências Regionais de Trân
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• (VE) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25954 Decreto 61.141, de 27-02-2015]<br><br>'''Aprova o Regulamento dos artigos 9o. a 13o. da Lei 7.663/1991.''
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• (VE) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26013 Decreto 61.141, de 27-02-2015]<br><br>'''Dá nova redação aos dispositivos do Decreto 34.727/1992, alte
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• (VF) 16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26181 Decreto 61.035, de 01-01-2015]<br><br>'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recurso
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• (VF) 17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26200 Decreto 61.374, de 23-07-2015]<br><br>'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recurso
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• (VF) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26224 Lei 16.004, de 23-11-2015]<br><br>'''Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades re
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• (VF) 28000 - CASA CIVIL
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