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  ...w.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25689 Decreto 35582 de 31-08-1992]<br><br>
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• (FI) 13075 - FUNDO EXP. AGRON. PTA.- O BCO. AGRON.FAMILIAR
  ...d=25757 Lei 11.970, de 30-06-2005]<br><br>'''Altera a Lei 7.964, de 16-07-1992, para o fim de disciplinar o FEAP-BANAGRO.'''<br>[http://www.planejamento.s
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• (FI) 17075 - FUNDO DESENV. ECONÔMICO SOCIAL P.PARANAPANEMA
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25764 Decreto 35.633, de 11-09-1992]<br><br>'''Dá nova redação ao inciso II do Decreto que criou o Conselho
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• (FI) 20074 - FUNDO DESENV. ECON. SOCIAL DO V. DO RIBEIRA
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25770 Decreto 35.634, de 11-09-1992]<br><br>'''Regulamenta a Lei 45.802, de 14-05-2001.'''<br>[http://www.plane
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• (FI) 39076 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO - FESAN
  ...www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25782 Lei 7.750, de 31-03-1992]<br><br>'''Dispõe sobre a subconta PROCOP, do Fundo Estadual de Saneamento
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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  .../www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25894 Lei 8.052, de 07-10-1992]
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• (VE) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26017 Decreto 34.727, de 19-03-1992]<br><br>'''Autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado,
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• (VF) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26240 Decreto 35.341, de 16-07-1992]<br><br>'''Dá nova denominação a Secretaria de Relações do Trabalho.''
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• (VF) 9056 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA RIB. PRETO-USP
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26454 Decreto 35.516, de 19-08-1992]
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