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• (FED) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
  ...esados'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25702 Lei 13555 de 09-06-2009]<br><br>
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• (FI) 10075 - FUNDO EST. DE DESENV .CIENT. E TECN. - FUNCET
  ...planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25748 Decreto 50.930, de 30-06-2006]<br><br>'''Altera a estrutura e a denominação da Sec. de Cultura, cria a
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• (FI) 20079 - FUNDO DE AVAL - FDA
  ... 05-10-2007]<br><br>'''Dispõe sobre o regulamento da Lei 12.187, de 05-01-2006.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25799 Decre
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• (FI) 39075 - FUNDO EST. DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25779 Decreto 50.667, de 30-03-2006]<br><br>
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• (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
  ...dual.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26048 Lei 15.266, de 26-12-2013]<br><br>
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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  '''Regulamenta a Lei 16.029/2015, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no E '''Regulamenta a Lei 15.387/2014, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no E
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• (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...icos.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25866 Lei 7.663, de 30-12-1991]<br><br>
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• (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO
  '''Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei 997/1976, aprovado pelo Decreto 8.468/1976, que dispõe sobre o controle da '''Altera o Decreto 50.702/2006, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  ...dual do Salário-Educação QESE, de que trata o § 2o., do artigo 6o., da Lei 10.013, de 24 de junho de 1998. ''' ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''
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• (VF) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA
  ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://w
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• (VF) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
  ...atas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26380 Lei 11.364, de 28-03-2003]<br><br>'''Estabelece normas para execução do dispo
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• (VF) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
  ...cias.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26404 Lei Federal 11.530, de 24-10-2007]<br><br>'''Estabelece normas para execução
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• (VF) 10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26538 Lei 12.498, de 26-12-2006]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170,
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  ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.''' '''Altera dispositivos da Lei 185, de 12 de dezembro de 1973, alterada pela Lei 985, de 26 de abril de 1976.'''
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ...enta o disposto na Lei Complementar 148, de 25-11-2014, e no artigo 2o. da Lei 9.496, de 11-09-1997, e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26543 Lei 6.853, de 08-05-1990]
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