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• (FED) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA
  ...87]<br><br>'''Altera a vinculação do FED criado pela Lei 10704, de 28-12-2000'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25674 Decreto
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• (FED) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ...w.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25684 Decreto 45548 de 26-12-2000]<br><br> '''Regulamenta o artigo 29 da Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que autoriza a instituiçÃ
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• (FED) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
  ...00]<br><br>'''Altera a vinculação do FED criado pela Lei 10704, de 28-12-2000'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25686 Decreto
  336 B (54 palavras) - 14h11min de 1 de abril de 2019
• (FI) 13075 - FUNDO EXP. AGRON. PTA.- O BCO. AGRON.FAMILIAR
  ...rio.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25759 Lei 16.004, de 23-11-2015]<br><br>'''Dispõe sobre o FEAP-BANAGRO e dá providÃ
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• (FI) 20074 - FUNDO DESENV. ECON. SOCIAL DO V. DO RIBEIRA
  ...dler.ashx?id=25770 Decreto 35.634, de 11-09-1992]<br><br>'''Regulamenta a Lei 45.802, de 14-05-2001.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandle
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• (VE) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  ...2000.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26051 Lei 11.331, de 26-12-2002]<br><br>
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• (VE) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA
  ...tado.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25940 Lei 10.235, de 12-03-1999]<br><br>
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• (VE) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ...dual.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26049 Lei 15.266, de 26-12-2013]<br><br>
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• (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
  ...dual.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26048 Lei 15.266, de 26-12-2013]<br><br>
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• (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO
  '''Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei 997/1976, aprovado pelo Decreto 8.468/1976, que dispõe sobre o controle da '''Altera o Decreto 45.606/2000, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  ...dual do Salário-Educação QESE, de que trata o § 2o., do artigo 6o., da Lei 10.013, de 24 de junho de 1998. ''' ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''
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• (VF) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
  ...nto.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28472 Decreto Estadual 44.680, de 01-02-2000] ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''
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• (VF) 9047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE S.PAULO
  ...nto.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28494 Decreto Estadual 44.784, de 23-03-2000] '''Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sist
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• (VF) 17047 - FUND. INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ G.SILVA- ITESP
  '''Regulamenta a Lei 10.207, de 8 de janeiro de 1999, institui a Fundação Instituto de Terras ...nto.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28529 Decreto Estadual 44.944, de 31-05-2000]
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ...enta o disposto na Lei Complementar 148, de 25-11-2014, e no artigo 2o. da Lei 9.496, de 11-09-1997, e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26543 Lei 6.853, de 08-05-1990]
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• Execução Orçamentária
  ...27, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. ...deral.</p><p>A <strong>Lei Complementar n° 101</strong>, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilida
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