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(FI) 28077 - FUNDO DESENV. REG. METROPOLITANA DE SÃO PAULO
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(FI) 28078 - FDO DES.METR. V.DO PARAÍBA E LIT.N.-FUNDOVALE
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(VE) 10000 - SEC.DESENV.ECON.CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
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(VE) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
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(VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26048 Lei 15.266, de 26-12-2013] 

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(VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
'''Altera o Decreto 61.696/2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25871 Decreto 61.789, de 08-01-2016]

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(VE) 10067 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SP - JUCESP
...cias.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25987 Decreto Federal 1.800, de 30-01-1996] '''Transforma a JUCESP em entidade aut

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(VE) 29057 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP
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(VE) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
...idor.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26018 Decreto 27.156, de 03-07-1987] '''<!DOCTYPE html>

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(VF) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
... de 14-01-1993] '''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto Federal 6.170, de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transfer�

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(VF) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
... de 12-11-2013] '''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 e julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tra

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'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26078 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]

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