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(FI) 28077 - FUNDO DESENV. REG. METROPOLITANA DE SÃO PAULO

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Reorganiza a Região Metropolitana - SP e cria o respectivo Conselho de Desenvolvimento.
LC 1.139, de 16-06-2011

Institui o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo.
Decreto 59.094, de 16-04-2013

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