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• (FED) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  ...w.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25667 Decreto 57239 de 17-08-2011]<br><br>
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• (FI) 28077 - FUNDO DESENV. REG. METROPOLITANA DE SÃO PAULO
  ...aulo.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25828 Decreto 59.094, de 16-04-2013]<br><br>
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• (VE) 10000 - SEC.DESENV.ECON.CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
  ...atas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25943 Decreto 59.552, de 27-09-2013]<br><br>
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• (VE) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ...sito.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25929 Decreto 11.284, de 15-03-1978]<br><br>'''Dispõe sobre legislação de trânsito e
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• (VE) 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25847 Lei 14.467, de 08-06-2011]<br><br>'''Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no
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• (VE) 29057 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP
  ...sito.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25962 Decreto 11.284, de 15-03-1978]<br><br>'''Transforma o DETRAN em autarquia, e dá pr
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• (VF) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
  ... de 14-01-1993]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto Federal 6.170, de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transfer�
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• (VF) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  ... de 12-11-2013]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 e julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tra
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26078 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• (VF) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26102 Decreto 26.774, de 18-02-1987] [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26103 Decreto 40.200, de 18-07-1995]
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• (VF) 10000 - SEC.DESENV.ECON.CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
  ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA
  ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
  ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
  ... de 09-12-1968]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
  ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ... de 15-03-2013]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ... de 19-12-2001]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
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• (VF) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
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• (VF) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...atas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26269 Decreto 54.653, de 06-08-2009 ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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