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• (FED) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
  ...//www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25701 Lei 12396 de 01-08-2006]<br><br>'''Altera a Lei 6536, que autoriza a criação do FED Reparação
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• (FI) 10075 - FUNDO EST. DE DESENV .CIENT. E TECN. - FUNCET
  ...rismo.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25753 Decreto 5.929, de 15-03-1975]<br><br>
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• (FI) 20079 - FUNDO DE AVAL - FDA
  ...aulo.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25800 Decreto 54.228, de 13-04-2009]<br><br>
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• (FI) 28075 - FUNDO DESENV.METROP.DE CAMPINAS-FUNDOCAMP
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25826 Decreto 50.553, de 20-02-2006]<br><br>
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• (FI) 39075 - FUNDO EST. DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25779 Decreto 50.667, de 30-03-2006]<br><br>
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• (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25909 Lei 12.186, de 05-01-2006]<br><br>'''Altera a Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalizaç
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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  '''Altera o Decreto 61.696/2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25871 Decreto 61.789, de 08-01-2016]
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• (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...1991.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25860 Decreto 41.258, de 31-10-1996]<br><br>'''Dispõe sobre os limites da Área de Prote
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• (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO
  ...inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei 997/1976, aprovado pelo Decreto 8.468/1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente e d [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25990 Decreto 54.487, de 26-06-2009]
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26078 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• (VF) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA
  ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
  ... de 28-03-2003]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
  ... de 24-10-2007]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP
  ... de 26-12-2006]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 17048 - FUND.AT.SOCIOEDUC.ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO CASA
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28547 Decreto Estadual 3.263, de 23-01-1974] '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26542 Decreto Federal 8.616, de 29-12-2015] ... as Leis 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.'''
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