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• (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  ...2001.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25744 Decreto 50.224, de 09-11-2005]<br><br>
  4 KB (637 palavras) - 14h30min de 1 de abril de 2019
• (FI) 20074 - FUNDO DESENV. ECON. SOCIAL DO V. DO RIBEIRA
  ...2001.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25771 Decreto 45.802, de 14-05-2001]<br><br>'''Aprova nova versão do Manual de Política
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• (FI) 20075 - FUNDO APOIO CONTRIBUINTES EST. SP. - FUNAC
  ... ICM.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25789 Decreto-Lei 240, de 12-05-1970]<br><br>
  788 B (127 palavras) - 15h04min de 1 de abril de 2019
• (FI) 39075 - FUNDO EST. DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO
  ...tas. '''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25779 Decreto 50.667, de 30-03-2006]<br><br>
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• (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
  ...ler.ashx?id=25914 Lei 10.325, de 11-06-1999]<br><br>'''Altera a Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.'''<br>[ht
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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  '''Altera o Decreto 61.696/2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25871 Decreto 61.789, de 08-01-2016]
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• (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25866 Lei 7.663, de 30-12-1991]<br><br>
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• (VE) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
  ...www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25956 Lei 7.663, de 30-12-1991]<br><br>
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• (VF) 17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
  ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
  4 KB (715 palavras) - 18h13min de 1 de abril de 2019
• (VF) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
  ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
  4 KB (591 palavras) - 18h17min de 1 de abril de 2019
• (VF) 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
  ... de 16-07-1991]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
  4 KB (630 palavras) - 18h24min de 1 de abril de 2019
• (VF) 17048 - FUND.AT.SOCIOEDUC.ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO CASA
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28547 Decreto Estadual 3.263, de 23-01-1974] '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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