De Meu Wiki

Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.
Lei 7.001, de 27-12-1990

Institui o Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Decreto 30.488, de 27-09-1989

Altera e acrescenta dispositivos no Decreto 30.488, de 27-09-1989 e dá outras providências.
Decreto 33.498, de 10-07-1991

Dispõe sobre as medidas de apoio à modernização e recuperação de empresas contribuintes - ICM.
Decreto-Lei 240, de 12-05-1970