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• (FED) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  ...Saúde'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25671 Decreto 26799 de 23-02-1987]<br><br>
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• (FED) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
  ...w.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25698 Decreto 25453 de 01-07-1986]<br><br>'''Autoriza o Poder Executivo a criar o FED de Reparação de inter
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• (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  ...2001.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25744 Decreto 50.224, de 09-11-2005]<br><br>
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• (VE) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  ...www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25953 Lei 4.959, de 06-01-1986]<br><br>'''Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âm
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• (VF) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...atas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26269 Decreto 54.653, de 06-08-2009 ... de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28466 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• (VF) 9047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE S.PAULO
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28488 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• (OC) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
  ...1969.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26592 Decreto 52.636, de 03-02-1971]<br><br>'''Autoriza o Poder Executivo a realizar oper
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