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• (FED) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  ...//www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25663 Lei 12395 de 21-07-2006]<br><br>'''Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o FED do TJ-SP, e dá outra
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• (FED) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
  ...//www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25701 Lei 12396 de 01-08-2006]<br><br>'''Altera a Lei 6536, que autoriza a criação do FED Reparação
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• (FI) 10075 - FUNDO EST. DE DESENV .CIENT. E TECN. - FUNCET
  ...planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25748 Decreto 50.930, de 30-06-2006]<br><br>'''Altera a estrutura e a denominação da Sec. de Cultura, cria a
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• (FI) 20079 - FUNDO DE AVAL - FDA
  ... 05-10-2007]<br><br>'''Dispõe sobre o regulamento da Lei 12.187, de 05-01-2006.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25799 Decre
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• (FI) 28075 - FUNDO DESENV.METROP.DE CAMPINAS-FUNDOCAMP
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25826 Decreto 50.553, de 20-02-2006]<br><br>
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• (FI) 39075 - FUNDO EST. DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25779 Decreto 50.667, de 30-03-2006]<br><br>
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• (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25909 Lei 12.186, de 05-01-2006]<br><br>'''Altera a Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalizaç
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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ...www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25891 Lei 12.498, de 26-12-2006]
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• (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25857 Decreto 50.667, de 30-03-2006]<br><br>'''Regulamenta o FEHIDRO, criado pela Lei 7.663/1991, alterada pela
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• (VE) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
  ...://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25854 LC 988, de 09-01-2006]<br><br>
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• (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO
  '''Altera o Decreto 50.702/2006, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25994 Decreto 50.702, de 06-04-2006]
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  ...altera as Leis 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória
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• (VF) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA
  ...ria as unidades que especifica e altera o Decreto 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.'''<
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• (VF) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
  ...020, de 30-07-2007]<br><br>'''Altera o Decreto 50.470, de 13 de janeiro de 2006, e o Decreto 52.020, de 30 de julho de 2007, que dispõem sobre a prestaç�
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• (VF) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
  ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26402 Lei Complementar 988, de 09-01-2006]<br><br>'''Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e
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• (VF) 10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26538 Lei 12.498, de 26-12-2006]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170,
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• (VF) 17048 - FUND.AT.SOCIOEDUC.ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO CASA
  ...jamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28566 Lei Estadual 12.469, de 22-12-2006]
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ... as Leis 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.'''
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