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• (FED) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ...//www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25683 Lei 10328 de 15-06-1999]<br><br>'''Regulamenta a Lei 10328, que instituiu o FISP e dá providência
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• (FED) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
  ...//www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25700 Lei 10332 de 21-06-1999]<br><br>'''Altera a Lei 10332, que dispõe sobre o FED do MP-SP'''<br>[http
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• (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25736 Decreto 43852, de 18-02-1999]<br><br>'''Institui Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para
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• (VE) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25940 Lei 10.235, de 12-03-1999]<br><br>
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• (VE) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25932 Lei 10.328, de 15-06-1999]<br><br>'''Dispõe sobre a criação da Taxa de Fiscalização e Serviços
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• (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25914 Lei 10.325, de 11-06-1999]<br><br>'''Altera a Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalizaç
  5 KB (790 palavras) - 17h37min de 1 de abril de 2019
• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25883 Decreto Federal 3.067, de 21-05-1999]
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• (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO
  '''Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto 44.173/1999, que altera o Decreto 43.031/1998, que dispõe sobre a utilização dos rec ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26000 Decreto 44.173, de 04-08-1999]
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• (VF) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  ...0, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//File
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26080 Decreto 43.935, de 06-04-1999] ...0, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''
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• (VF) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  ...0, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''
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• (VF) 10000 - SEC.DESENV.ECON.CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
  ...0, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//File
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• (VF) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA
  ...0, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//File
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• (VF) 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
  ...0, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//File
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• (VF) 16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
  ...0, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//File
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• (VF) 17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
  ...0, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//File
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• (VF) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ...ejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26221 Lei Federal 8.142, de 28-12-1999]<br><br>'''Redefine as orientações para operacionalização das transfer�
  5 KB (772 palavras) - 18h14min de 1 de abril de 2019
• (VF) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ...0, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//File
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• (VF) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
  ...0, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//File
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• (VF) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
  ...0, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//File
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