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  1. Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992 ‎(2 links)
  2. (FED) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO ‎(2 links)
  3. Decreto nº 28.973, de 4 de outubro de 1988 ‎(2 links)
  4. (VE) 20058 - INST. DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SP-IPESP ‎(2 links)
  5. (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ‎(2 links)
  6. (FI) 20075 - FUNDO APOIO CONTRIBUINTES EST. SP. - FUNAC ‎(2 links)
  7. Decreto nº 53.520, de 07 de outubro de 2008 ‎(2 links)
  8. (VF) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB ‎(2 links)
  9. Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014 ‎(2 links)
  10. Decreto nº 30.198, de 21 de julho de 1989 ‎(2 links)
  11. Resolução SF nº 80, de 14 de novembro de 2014 ‎(2 links)
  12. Lei nº 7.861, de 28 de maio de 1992 ‎(2 links)
  13. Portaria Interministerial MPS - MF N°02, de 06 de janeiro de 2012 ‎(2 links)
  14. Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003 ‎(2 links)
  15. Adicional de Insalubridade ‎(2 links)
  16. (OC) 10047 - FUNDAÇÃO AMPARO PESQUISA ESTADO SP-FAPESP ‎(2 links)
  17. Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001 ‎(2 links)
  18. (OC) 18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR ‎(2 links)
  19. Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006 ‎(2 links)
  20. (VF) 10047 - FUNDAÇÃO AMPARO PESQUISA ESTADO SP-FAPESP ‎(2 links)
  21. Lei complementar nº 874, de 4 de julho de 2000 ‎(2 links)
  22. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança - SPPREV ‎(2 links)
  23. Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009 ‎(2 links)
  24. (VF) 18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR ‎(2 links)
  25. Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011 ‎(2 links)
  26. Decreto nº 60.072, de 16 de janeiro de 2014 ‎(2 links)
  27. Lei Complementar nº 802, de 7 de dezembro de 1995 ‎(2 links)
  28. (OC) 8046 - FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE ‎(2 links)
  29. Decreto nº 40.215, de 25 de julho de 1995 ‎(2 links)
  30. Nº 37.410, de 9 de setembro de 1993 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006 ‎(2 links)
  32. (VE) 13090 - CIA.DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA S.PAULO - CODASP ‎(2 links)
  33. Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978 ‎(2 links)
  34. (FED) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ‎(2 links)
  35. Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  36. Decreto nº 29.329, de 14 de dezembro de 1988 ‎(2 links)
  37. Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012 ‎(2 links)
  38. Decreto nº 8.028, de 10 de junho de 1976 ‎(2 links)
  39. Lei nº 7.533, de 13 de novembro de 1991 ‎(2 links)
  40. Decreto nº 51.286, de 21 de novembro de 2006 ‎(2 links)
  41. (VE) 28059 - AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP ‎(2 links)
  42. Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013 ‎(2 links)
  43. Decreto n° 59.132, de 21 de junho de 2013 ‎(2 links)
  44. (VE) 41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ‎(2 links)
  45. Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009 ‎(2 links)
  46. (OC) 10091 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT ‎(2 links)
  47. Decreto nº 42.255, de 24 de setembro de 1997 ‎(2 links)
  48. Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013 ‎(2 links)
  49. Estabilidade ‎(2 links)
  50. Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009 ‎(2 links)

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