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• (VE) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
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• (VF) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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• (VF) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  ...dual do Salário-Educação QESE, de que trata o § 2o., do artigo 6o., da Lei 10.013, de 24 de junho de 1998. ''' ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26083 Decreto 56.635, de 01-01-2011]
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• (VF) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26109 Decreto 56.635, de 01-01-2011] ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''
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• (VF) 10000 - SEC.DESENV.ECON.CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
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• (VF) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA
  ...ento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26158 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobr
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• (VF) 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
  ...ento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26172 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobr
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• (VF) 16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
  ...1966.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26191 Lei 10.305, de 09-12-1968]<br><br>'''Estabelece normas para execução do dispo
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• (VF) 17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
  ...ento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26206 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobr
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• (VF) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ...cias.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26221 Lei Federal 8.142, de 28-12-1999]<br><br>'''Redefine as orientações para oper
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• (VF) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ...cias.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26237 Lei Federal 10.336, de 19-12-2001]<br><br>'''Estabelece normas para execução
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• (VF) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
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• (VF) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
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• (VF) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
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• (VF) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
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• (VF) 28000 - CASA CIVIL
  ...ento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26302 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobr
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