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• (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  ...dler.ashx?id=25743 Decreto 52.811, de 17-03-2008]<br><br>'''Regulamenta a Lei Complementar 907, de 21-12-2001.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//
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• (FI) 17075 - FUNDO DESENV. ECONÔMICO SOCIAL P.PARANAPANEMA
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25767 Decreto 48.539, de 11-03-2004]<br><br>
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• (FI) 26075 - FUNDO EST. PREV. CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP
  ...dler.ashx?id=25819 Decreto 48.767, de 30-06-2004]<br><br>'''Regulamenta a Lei 11.160, de 18-06-2002, que dispõe sobre a criação do FECOP.'''<br>[http:
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• (FI) 39075 - FUNDO EST. DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO
  ...8 Decreto 48.896, de 26-08-2004]<br><br>'''Regulamenta os dispositivos da Lei 12.183, de 29-12-2005, e dá providências correlatas. '''<br>[http://www.p
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• (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...icos.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25866 Lei 7.663, de 30-12-1991]<br><br>
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• (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO
  '''Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei 997/1976, aprovado pelo Decreto 8.468/1976, que dispõe sobre o controle da '''Altera o Decreto 48.509/2004, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  ...dual do Salário-Educação QESE, de que trata o § 2o., do artigo 6o., da Lei 10.013, de 24 de junho de 1998. ''' ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''
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• (VF) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
  ...nto.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28473 Decreto Estadual 48.597, de 12-04-2004] ...aulo, com a nova redação aprovada pelo Decreto 48.597, de 12 de abril de 2004.'''
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• (VF) 17047 - FUND. INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ G.SILVA- ITESP
  '''Regulamenta a Lei 10.207, de 8 de janeiro de 1999, institui a Fundação Instituto de Terras '''Regulamenta a Lei 11600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de po
  6 KB (897 palavras) - 15h07min de 2 de abril de 2019