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• (FI) 20078 - FDO. INVEST. CRÉD. PRODUTIVO POPULAR DE S.P.
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• (VE) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
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• (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
  ...dual.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26048 Lei 15.266, de 26-12-2013]<br><br>
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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  '''Regulamenta a Lei 16.029/2015, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no E '''Regulamenta a Lei 15.387/2014, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no E
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• (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...icos.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25866 Lei 7.663, de 30-12-1991]<br><br>
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• (VE) 16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
  ...1969.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25982 Lei 4.946, de 26-12-1985]<br><br>'''Código de Impostos e Taxas.'''<br>[http://
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• (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO
  '''Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei 997/1976, aprovado pelo Decreto 8.468/1976, que dispõe sobre o controle da ...ositivo que especifica do Decreto 44.173/1999, que altera o Decreto 43.031/1998, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  ...SE, de que trata o § 2o., do artigo 6o., da Lei 10.013, de 24 de junho de 1998. ''' ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26079 Decreto 43.377, de 10-08-1998]
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• (VF) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26105 Decreto 43.046, de 22-04-1998] ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''
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• (VF) 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
  ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://w
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• (VF) 16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
  ...1966.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26191 Lei 10.305, de 09-12-1968]<br><br>'''Estabelece normas para execução do dispo
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• (VF) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
  ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://w
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• (VF) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
  ...atas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26380 Lei 11.364, de 28-03-2003]<br><br>'''Estabelece normas para execução do dispo
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