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• (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  ...dler.ashx?id=25743 Decreto 52.811, de 17-03-2008]<br><br>'''Regulamenta a Lei Complementar 907, de 21-12-2001.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//
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• (FED) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
  ...iária'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25714 Lei 10152 de 29-12-1998]<br><br>
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• (FI) 25078 - FUNDO FIN.INV.DESENV.HAB.E URB.EST.S.P.
  ...1995.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25815 Lei 10.819, de 09-06-2001]<br><br>
  528 B (82 palavras) - 15h09min de 1 de abril de 2019
• (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...icos.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25866 Lei 7.663, de 30-12-1991]<br><br>
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• (VE) 17056 - INSTITUTO PESOS E MEDIDAS EST.SP- IPEM/SP
  ...www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25969 Lei 9.286, de 22-12-1995]<br><br>
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• (VE) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
  ...id=26015 Decreto 53.062, de 05-06-2008]<br><br>'''Regulamento a Lei 9.192/1995, e institui a PROCON e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.plan
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• (VF) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26103 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e disp�
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• (VF) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
  ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://w
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• (VF) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26345 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18-07-1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e disp�
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• (VF) 9055 - SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26432 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e disp�
  6 KB (1 029 palavras) - 18h32min de 1 de abril de 2019
• (VF) 9056 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA RIB. PRETO-USP
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26456 Decreto 40.200, de 18-07-1995] ... 18 de julho de 1995, modificado pelo Decreto 40.335, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e disp�
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• (VF) 9057 - HOSP.DAS CLÍNICAS FAC. DE MEDICINA DA USP
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26474 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 e julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e disp�
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• (VF) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26495 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 e julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e disp�
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• (VF) 9045 - FUNDAÇÃO REMÉDIO POPULAR CHOPIN LIMA-FURP
  ...'''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta ... e inclui dispositivos que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995,
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• (VF) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
  ...nto.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28469 Decreto Estadual 40.111, de 29-05-1995] ...nto.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28470 Decreto Estadual 40.200, de 18-07-1995]
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• (VF) 9047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE S.PAULO
  ...nto.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28490 Decreto Estadual 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e disp�
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• (VF) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
  ...44, de 23-05-2014]<br><br>'''Regulamento a Lei 9.192, de 23 de novembro de 1995, e institui a Fundação ...jamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28523 Lei Estadual 9.192, de 23-11-1995]<br><br>'''Dispõe sobre a proteção do
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• (VF) 17048 - FUND.AT.SOCIOEDUC.ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO CASA
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28553 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e disp�
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