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  ....planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25753 Decreto 5.929, de 15-03-1975]<br><br>
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• (FI) 25076 - FUNDO DE HABITAÇÃO POPULAR DE S. P - FUNDHAP
  ...cias.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25805 Lei 7.001, de 27-12-1990]<br><br>'''Dispõe sobre a regulamentação do Fundo E
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• (FI) 25077 - FUNDO ESP. FIN. INV. PROGR. HABITACIONAIS
  ...cias.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25810 Lei 7.001, de 27-12-1990]<br><br>'''Institui o Fundo Estadual de Financiamento
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• (FI) 28076 - FUNDO METROP.FINANCIAM. E INVESTIMENTO-FUMEFI
  ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25838 Decreto 6.111, de 05-05-1975]<br><br>'''Regulamenta o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investiment
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• (VF) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
  ...tos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://w
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• (OC) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
  ...2014.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26594 Lei 16.247, de 07-06-2016]<br><br>'''Autoriza o DAEE a contratar operação de
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