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• (FI) 25077 - FUNDO ESP. FIN. INV. PROGR. HABITACIONAIS
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25811 Decreto 10.436, de 30-07-1972]<br><br>'''Regulamenta o Fundo de Financiamento e Investimento em Programas
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• (FI) 39076 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO - FESAN
  ...cias.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25782 Lei 7.750, de 31-03-1992]<br><br>'''Dispõe sobre a subconta PROCOP, do Fundo E
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• (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
  ...dual.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26048 Lei 15.266, de 26-12-2013]<br><br>
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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  '''Regulamenta a Lei 16.029/2015, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no E '''Regulamenta a Lei 15.387/2014, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no E
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• (VE) 16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO-DAESP
  ...cias.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25975 Lei 9.318, de 22-04-1966]<br><br>
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• (VF) 10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP
  ...1972.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26538 Lei 12.498, de 26-12-2006]<br><br>'''Estabelece normas para execução do dispo
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