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- (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25744 Decreto 50.224, de 09-11-2005]<br><br>4 KB (637 palavras) - 14h30min de 1 de abril de 2019
- (FED) 50000 - SECRETARIA DE TURISMO ...w.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25720 Decreto 49698 de 22-06-2005]<br><br>377 B (63 palavras) - 14h32min de 1 de abril de 2019
- (FI) 13075 - FUNDO EXP. AGRON. PTA.- O BCO. AGRON.FAMILIAR ...AGRO.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25761 Decreto 52.794, de 11-03-2008]<br><br>'''<!DOCTYPE html>2 KB (384 palavras) - 14h37min de 1 de abril de 2019
- (FI) 39075 - FUNDO EST. DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO ...tas. '''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25779 Decreto 50.667, de 30-03-2006]<br><br>957 B (154 palavras) - 15h22min de 1 de abril de 2019
- (VE) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ...sito.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25929 Decreto 11.284, de 15-03-1978]<br><br>'''Dispõe sobre legislação de trânsito e4 KB (689 palavras) - 17h36min de 1 de abril de 2019
- (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25863 Lei 12.183, de 29-12-2005]<br><br>'''Altera a Lei 7.663/1991, definindo as entidades públicas e priv3 KB (462 palavras) - 17h41min de 1 de abril de 2019
- (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO ...inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei 997/1976, aprovado pelo Decreto 8.468/1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente e d [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25990 Decreto 54.487, de 26-06-2009]6 KB (934 palavras) - 17h57min de 1 de abril de 2019
- (VF) 29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ... de 08-07-1964]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr3 KB (562 palavras) - 18h22min de 1 de abril de 2019
- (VF) 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ... de 07-12-1993]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr4 KB (638 palavras) - 18h23min de 1 de abril de 2019
- (VF) 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS ... de 16-07-1991]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr4 KB (630 palavras) - 18h24min de 1 de abril de 2019
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