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• (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...1991.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25860 Decreto 41.258, de 31-10-1996]<br><br>'''Dispõe sobre os limites da Área de Prote
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• (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO
  ...inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei 997/1976, aprovado pelo Decreto 8.468/1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente e d [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25990 Decreto 54.487, de 26-06-2009]
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26078 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• (VF) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28466 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• (VF) 17047 - FUND. INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ G.SILVA- ITESP
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28526 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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