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- (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ...2001.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25744 Decreto 50.224, de 09-11-2005]<br><br>4 KB (637 palavras) - 14h30min de 1 de abril de 2019
- (FI) 13075 - FUNDO EXP. AGRON. PTA.- O BCO. AGRON.FAMILIAR ...AGRO.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25761 Decreto 52.794, de 11-03-2008]<br><br>'''<!DOCTYPE html>2 KB (384 palavras) - 14h37min de 1 de abril de 2019
- (FI) 26075 - FUNDO EST. PREV. CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25842 Decreto 46.842, de 19-06-2002]<br><br>579 B (99 palavras) - 15h10min de 1 de abril de 2019
- (VE) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26051 Lei 11.331, de 26-12-2002]<br><br>3 KB (419 palavras) - 17h32min de 1 de abril de 2019
- (VE) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25944 Decreto 46.700, de 19-04-2002]<br><br>'''Revoga artigos da Lei 3.724/1983, e institui a contribuição de541 B (85 palavras) - 17h33min de 1 de abril de 2019
- (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25911 Lei 11.270, de 29-11-2002]<br><br>'''Introduz alterações na Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o re5 KB (790 palavras) - 17h37min de 1 de abril de 2019
- (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO '''Altera o Decreto 61.696/2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25871 Decreto 61.789, de 08-01-2016]7 KB (1 184 palavras) - 17h39min de 1 de abril de 2019
- (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO ...inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei 997/1976, aprovado pelo Decreto 8.468/1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente e d [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25990 Decreto 54.487, de 26-06-2009]6 KB (934 palavras) - 17h57min de 1 de abril de 2019
- (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26078 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]7 KB (1 178 palavras) - 18h01min de 1 de abril de 2019
- (VF) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26345 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18-07-1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de S6 KB (974 palavras) - 18h25min de 1 de abril de 2019
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