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• (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  ...2001.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25744 Decreto 50.224, de 09-11-2005]<br><br>
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• (FI) 20074 - FUNDO DESENV. ECON. SOCIAL DO V. DO RIBEIRA
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25771 Decreto 45.802, de 14-05-2001]<br><br>'''Aprova nova versão do Manual de Política Operacional do Fundo
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• (FI) 39075 - FUNDO EST. DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO
  ...tas. '''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25779 Decreto 50.667, de 30-03-2006]<br><br>
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• (VE) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25945 Lei 11.021, de 28-12-2001]<br><br>
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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  '''Altera o Decreto 61.696/2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25871 Decreto 61.789, de 08-01-2016]
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• (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25864 Lei 10.843, de 05-07-2001]<br><br>'''Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos, a ser impl
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26078 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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• (VF) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ... de 19-12-2001]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
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• (VF) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26345 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18-07-1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de S
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• (VF) 9055 - SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26432 Decreto 40.200, de 18-07-1995] '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Esta
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26542 Decreto Federal 8.616, de 29-12-2015] ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26581 Resolução CMN 2.827, de 2001]
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• Execução Orçamentária
  ... de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de ...nsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.</p><p>O <strong>Decreto n° 61.782</strong>, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento
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