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- (FI) 20075 - FUNDO APOIO CONTRIBUINTES EST. SP. - FUNAC ...anejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25789 Decreto-Lei 240, de 12-05-1970]<br><br>788 B (127 palavras) - 15h04min de 1 de abril de 2019
- (FI) 39076 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO - FESAN '''Aplica as disposições do Decreto-Lei Complementar 18, de 17-04-1970 ao FESB.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25781 KB (182 palavras) - 17h28min de 1 de abril de 2019
- (VE) 16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO-DAESP ...anejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25972 Decreto 52.562, de 17-11-1970]<br><br>'''Altera Legislação que regula o DAESP.'''<br>[http://www.planej1 011 B (160 palavras) - 17h49min de 1 de abril de 2019
- (VF) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO ...anejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26235 Decreto-Lei 233, de 28-04-1970]<br><br>'''Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e t4 KB (657 palavras) - 18h15min de 1 de abril de 2019
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