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• (FI) 20078 - FDO. INVEST. CRÉD. PRODUTIVO POPULAR DE S.P.
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• (FI) 20079 - FUNDO DE AVAL - FDA
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• (FI) 28074 - FUNDO DESENV. METROP. BAIXADA SANTISTA-FUNDO
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• (VE) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
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• (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
  ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25917 Lei 10.086, de 19-11-1998]<br><br>'''Transfere para a Fazenda do Estado a responsabilidade pela compl
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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  '''Altera o Decreto 2.613/1998, que regulamenta o Artigo 4o. da Lei 9.602/1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSE '''Regulamenta o Artigo 4o. da Lei 9.602/1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSE
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• (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25859 Decreto 43.204, de 23-06-1998]<br><br>'''Aprova o Regulamento dos artigos 9o. a 13o. da Lei 7.663/1991.''
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• (VE) 16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
  ...ento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25976 Decreto Federal 2.613, de 03-06-1998]<br><br>'''Dispõe sobre a arrecadação e o recolhimento das Taxas de Cons
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• (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
  ...SE, de que trata o § 2o., do artigo 6o., da Lei 10.013, de 24 de junho de 1998. ''' ...planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26079 Decreto 43.377, de 10-08-1998]
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• (VF) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
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• (VF) 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
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• (VF) 16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
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• (VF) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
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• (VF) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
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