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• (FED) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
  ...://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25699 Lei 6536 de 13-11-1989]<br><br>'''Institui FED no MP-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/F
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• (FI) 20075 - FUNDO APOIO CONTRIBUINTES EST. SP. - FUNAC
  ...89]<br><br>'''Altera e acrescenta dispositivos no Decreto 30.488, de 27-09-1989 e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileH
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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  '''Introduz alterações na Lei 6.606/1989, modificada pelas Leis 7.002/1990 e 7.644/1991, que dispõe a respeito do I '''Introduz alterações na Lei 6.606/1989, modificada pela Lei 7.002/1990, que dispõe a respeito do IPVA.'''
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• (VF) 10061 - UNIV.EST."JÚLIO DE MESQUITA FILHO"- UNESP
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26540 Decreto 29.720, de 03-03-1989]<br><br>
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26583 Resolução Senado 35, de 1989]
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• (OC) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26591 Decreto 30.254, de 14-08-1989]<br><br>'''Dispõe sobre o Regulamento de adaptação do Departamento de Á
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