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  1. Decreto nº 19.365, de 19 de agosto de 1982 ‎(2 links)
  2. Decreto n.º 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(2 links)
  3. Lei n° 10.430, de 16 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  4. Instrução UCRH-01, de 30-1-2014 ‎(2 links)
  5. Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991 ‎(2 links)
  6. Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012 ‎(2 links)
  7. Decreto nº 21.984, de 2 de março de 1984 ‎(2 links)
  8. Lei nº 2.856, de 08 de janeiro de 1937 ‎(2 links)
  9. (VE) 10067 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SP - JUCESP ‎(2 links)
  10. (FED) 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS ‎(2 links)
  11. Decreto nº 30.296, de 23 de agosto de 1989 ‎(2 links)
  12. Lei nº 10.064, de 27 de março de 1968 ‎(2 links)
  13. (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO ‎(2 links)
  14. Lei Complementar Nº 734, de 26 de novembro de 1993 ‎(2 links)
  15. Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010 ‎(2 links)
  16. (FI) 25074 - FUNDO GARANTIDOR HABITACIONAL - FGH ‎(2 links)
  17. Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013 ‎(2 links)
  18. (VF) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  19. Decreto nº 46.041, de 23 de agosto de 2001 ‎(2 links)
  20. (OC) 17047 - FUND. INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ G.SILVA- ITESP ‎(2 links)
  21. Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007 ‎(2 links)
  22. Decreto nº 43.596, de 27 de outubro de 1998 ‎(2 links)
  23. (VE) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB ‎(2 links)
  24. Decreto nº 40.193, de 13 de julho de 1995 ‎(2 links)
  25. (OC) 28058 - AGÊNCIA METROPOLITANA BAIXADA SANTISTA - AGEM ‎(2 links)
  26. Nomeação ‎(2 links)
  27. (VF) 17047 - FUND. INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ G.SILVA- ITESP ‎(2 links)
  28. Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996 ‎(2 links)
  29. Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  30. Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983 ‎(2 links)
  32. (VF) 28058 - AGÊNCIA METROPOLITANA BAIXADA SANTISTA - AGEM ‎(2 links)
  33. Decreto nº 41.174, de 24 de setembro de 1996 ‎(2 links)
  34. Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991 ‎(2 links)
  35. (OC) 9047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE S.PAULO ‎(2 links)
  36. Resolução SGP Nº 19, de 20 de junho de 2011 ‎(2 links)
  37. (FED) 10000 - SEC.DESENV.ECON.CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ‎(2 links)
  38. (VF) 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS ‎(2 links)
  39. Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977 ‎(2 links)
  40. Decreto nº 42.110, de 19 de agosto de 1997 ‎(2 links)
  41. (VE) 16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO-DAESP ‎(2 links)
  42. Resolução SPDR 10, de 19/06/12 ‎(2 links)
  43. (FED) 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ‎(2 links)
  44. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 ‎(2 links)
  45. (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO ‎(2 links)
  46. Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010 ‎(2 links)
  47. (FI) 28077 - FUNDO DESENV. REG. METROPOLITANA DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  48. Decreto nº 38.246, de 28 de dezembro de 1993 ‎(2 links)
  49. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP - FAMERP ‎(2 links)
  50. (VE) 38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP ‎(2 links)

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