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  1. Decreto nº 6.899, de 21 de outubro de 1975 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 49.899, de 02 de julho de 1968 ‎(2 links)
  3. Decreto nº 39.907, de 03 de janeiro de 1995 ‎(2 links)
  4. (FI) 25074 - FUNDO GARANTIDOR HABITACIONAL - FGH ‎(2 links)
  5. Decreto nº 33.395, de 18 de junho de 1991 ‎(2 links)
  6. Resolução SE nº 74, de 06 de novembro de 2008 ‎(2 links)
  7. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ‎(2 links)
  8. Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ‎(2 links)
  9. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 ‎(2 links)
  10. Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  11. Resolução SF n° 13, de 06 de fevereiro de 2013 ‎(2 links)
  12. Decreto-lei nº 12.490, de 31 de dezembro de 1941 ‎(2 links)
  13. Decreto nº 52.855, de 1º de abril de 2008 ‎(2 links)
  14. (OC) 17047 - FUND. INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ G.SILVA- ITESP ‎(2 links)
  15. Decreto nº 43.934, de 06 de abril de 1999 ‎(2 links)
  16. Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977 ‎(2 links)
  17. Honorários – Docentes Civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar de SP ‎(2 links)
  18. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 47.906, de 24 de junho de 2003 ‎(2 links)
  20. Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005 ‎(2 links)
  21. Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 1990 ‎(2 links)
  22. (VF) 10061 - UNIV.EST."JÚLIO DE MESQUITA FILHO"- UNESP ‎(2 links)
  23. Decreto nº 48.292, de 2 de fevereiro de 2003 ‎(2 links)
  24. Lei Complementar nº 245, de 08 de janeiro de 1981 ‎(2 links)
  25. Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014 ‎(2 links)
  26. (VF) 20058 - INST. DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SP-IPESP ‎(2 links)
  27. Decreto nº 42.005, de 25 de julho de 1997 ‎(2 links)
  28. Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007 ‎(2 links)
  29. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 ‎(2 links)
  30. Decreto nº 54.820, de 28 de setembro de 2009 ‎(2 links)
  31. (OC) 9047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE S.PAULO ‎(2 links)
  32. Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994 ‎(2 links)
  33. Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984 ‎(2 links)
  34. (FED) 10000 - SEC.DESENV.ECON.CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ‎(2 links)
  35. (VE) 16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO-DAESP ‎(2 links)
  36. Constituição do Estado de São Paulo ‎(2 links)
  37. Lei nº 10.421, de 03 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  38. (FED) 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ‎(2 links)
  39. Decreto nº 43.008, de 28 de janeiro de 1964 ‎(2 links)
  40. Salário ‎(2 links)
  41. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ ‎(2 links)
  42. (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO ‎(2 links)
  43. Lei nº 9.936, de 04 de setembro de 1967 ‎(2 links)
  44. (FI) 28077 - FUNDO DESENV. REG. METROPOLITANA DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  45. (VF) 41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ‎(2 links)
  46. Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986 ‎(2 links)
  47. (VE) 38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP ‎(2 links)
  48. (OC) 10061 - UNIV.EST."JÚLIO DE MESQUITA FILHO"- UNESP ‎(2 links)
  49. Lei n.º 500, de 13 de novembro de 1974 ‎(2 links)
  50. Resolução Conjunta CC/SGP n° 05, de 15 de junho de 2012 ‎(2 links)

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