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  1. (VE) 28092 - EMPRESA PLANEJAMENTO METROPOLITANO - EMPLASA ‎(2 links)
  2. Lei Complementar nº 216, de 2 de julho de 1979 ‎(2 links)
  3. Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013 ‎(2 links)
  4. (FI) 39076 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO - FESAN ‎(2 links)
  5. Decreto nº 36.430, de 31 de março de 1960 ‎(2 links)
  6. Decreto nº 9.543, de 1.º de março de 1977 ‎(2 links)
  7. Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985 ‎(2 links)
  8. Decreto nº 29.759, de 17 de março de 1989 ‎(2 links)
  9. Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002 ‎(2 links)
  10. Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004 ‎(2 links)
  11. Lei Complementar Federal nº 82, de 27 de março de 1995 ‎(2 links)
  12. (OC) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO ‎(2 links)
  13. Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ‎(2 links)
  14. Decreto nº 49.517, de 05 de abril de 2005 ‎(2 links)
  15. Decreto nº 42.922, de 11 de março de 1998 ‎(2 links)
  16. Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎(2 links)
  17. Resolução Conjunta SF/SGP/SE nº 01, de 19 de maio de 2014 ‎(2 links)
  18. Decreto nº 32.840, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 46.435, de 27 de dezembro de 2001 ‎(2 links)
  20. (VF) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO ‎(2 links)
  21. (OC) 49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO ‎(2 links)
  22. Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI ‎(2 links)
  23. Portaria interministerial nº 568, de 31 de dezembro de 2010 ‎(2 links)
  24. Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007 ‎(2 links)
  25. Lei Complementar nº 829, de 3 de setembro de 1997 ‎(2 links)
  26. Constituição do Estado de São Paulo ‎(2 links)
  27. Decreto nº 40.166, de 30 de junho de 1995 ‎(2 links)
  28. (FED) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO ‎(2 links)
  29. (VE) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA ‎(2 links)
  30. Gratificação por Trabalho no Curso Noturno - GTCN ‎(2 links)
  31. (FED) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ‎(2 links)
  32. Decreto nº 28.686, de 16 de agosto de 1988 ‎(2 links)
  33. (VE) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO ‎(2 links)
  34. Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989 ‎(2 links)
  35. (FI) 25077 - FUNDO ESP. FIN. INV. PROGR. HABITACIONAIS ‎(2 links)
  36. Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988 ‎(2 links)
  37. Decreto nº 44.714, de 11 de fevereiro de 2000 ‎(2 links)
  38. Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003 ‎(2 links)
  39. (VE) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ‎(2 links)
  40. (VF) 9055 - SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN ‎(2 links)
  41. Decreto nº 45.061, de 13 de julho de 2000 ‎(2 links)
  42. (VE) 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ‎(2 links)
  43. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010 ‎(2 links)
  44. (OC) 17055 - INST.MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA-IMESC ‎(2 links)
  45. Resolução SF nº 42, de 1º de julho de 2013 ‎(2 links)
  46. Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001 ‎(2 links)
  47. (VE) 99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ‎(2 links)
  48. Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984 ‎(2 links)
  49. (OC) 28060 - AG.METR.DO VALE DO PARAÍBA E LIT.N.-AGEMVALE ‎(2 links)
  50. Lei nº 7.940, de 7 de junho de 1963 ‎(2 links)

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