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  1. Decreto nº 49.750, de 29 de junho de 2005 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  3. (OC) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ‎(2 links)
  4. Lei Complementar nº 780, de 23 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  5. Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013 ‎(2 links)
  6. (VF) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO ‎(2 links)
  7. Decreto nº 56.767, de 14 de fevereiro de 2011 ‎(2 links)
  8. Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014 ‎(2 links)
  9. Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972 ‎(2 links)
  10. (OC) 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ‎(2 links)
  11. Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998 ‎(2 links)
  12. Decreto nº 46.839, de 19 de junho de 2002 ‎(2 links)
  13. Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 1992 ‎(2 links)
  14. Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE ‎(2 links)
  15. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014 ‎(2 links)
  16. (OC) 99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ‎(2 links)
  17. Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998 ‎(2 links)
  18. (VF) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ‎(2 links)
  19. Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992 ‎(2 links)
  20. (FED) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ‎(2 links)
  21. (VE) 17055 - INST.MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA-IMESC ‎(2 links)
  22. (VF) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ‎(2 links)
  23. (FED) 6000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ‎(2 links)
  24. (VE) 28060 - AG.METR.DO VALE DO PARAÍBA E LIT.N.-AGEMVALE ‎(2 links)
  25. Decreto nº 48.427, de 07 de janeiro de 2004 ‎(2 links)
  26. Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981 ‎(2 links)
  27. Portaria SPPREV Nº 195, de 13 de agosto de 2012 ‎(2 links)
  28. Decreto nº 45.215, de 19 de setembro de 2000 ‎(2 links)
  29. Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969 ‎(2 links)
  30. Decreto n° 9.543, de 1° de março de 1977 ‎(2 links)
  31. Resolução Conjunta SF/SGP/SE nº 01, de 19 de maio de 2014 ‎(2 links)
  32. Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004 ‎(2 links)
  33. (OC) 16093 - COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO ‎(2 links)
  34. Lei Complementar Federal nº 82, de 27 de março de 1995 ‎(2 links)
  35. Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ‎(2 links)
  36. Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978 ‎(2 links)
  37. Portaria interministerial nº 568, de 31 de dezembro de 2010 ‎(2 links)
  38. Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007 ‎(2 links)
  39. (VE) 9056 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA RIB. PRETO-USP ‎(2 links)
  40. Decreto nº 49.517, de 05 de abril de 2005 ‎(2 links)
  41. (OC) 28000 - CASA CIVIL ‎(2 links)
  42. Decreto nº 42.922, de 11 de março de 1998 ‎(2 links)
  43. Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎(2 links)
  44. (VF) 16093 - COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO ‎(2 links)
  45. Lei nº 4.825, de 8 de novembro de 1985 ‎(2 links)
  46. Decreto nº 46.435, de 27 de dezembro de 2001 ‎(2 links)
  47. Lei nº 9.802, de 13 de outubro de 1997 ‎(2 links)
  48. (OC) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE ‎(2 links)
  49. Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI ‎(2 links)
  50. (VF) 28000 - CASA CIVIL ‎(2 links)

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