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  1. Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 29.595, de 30 de janeiro de 1989 ‎(2 links)
  3. Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013 ‎(2 links)
  4. Decreto-lei nº 12.490, de 31 de dezembro de 1941 ‎(2 links)
  5. (VE) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO ‎(2 links)
  6. Decreto nº 53.672, de 10 de novembro de 2008 ‎(2 links)
  7. (FI) 28078 - FDO DES.METR. V.DO PARAÍBA E LIT.N.-FUNDOVALE ‎(2 links)
  8. Decreto nº 51.489, de 18 de janeiro de 2007 ‎(2 links)
  9. (VE) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ‎(2 links)
  10. (OC) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  11. Resolução SPDR 10, de 19-06-2012 ‎(2 links)
  12. Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 ‎(2 links)
  13. (VE) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ‎(2 links)
  14. Decreto nº 54.878, de 06 de outubro de 2009 ‎(2 links)
  15. Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985 ‎(2 links)
  16. Decreto nº 12.961, de 13 de dezembro de 1978 ‎(2 links)
  17. (VF) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  18. Decreto nº 46.103, de 14 de setembro de 2001 ‎(2 links)
  19. Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  20. Lei federal nº 4.320, de 27 de março de 1964 ‎(2 links)
  21. Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986 ‎(2 links)
  22. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012 ‎(2 links)
  23. (VF) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO ‎(2 links)
  24. Constituição do Estado de São Paulo ‎(2 links)
  25. Decreto nº 60.455, de 15 de maio de 2014 ‎(2 links)
  26. (OC) 49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO ‎(2 links)
  27. Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997 ‎(2 links)
  28. Decreto nº 34.072, de 29 de outubro de 1991 ‎(2 links)
  29. Decreto nº 50.495, de 23 de janeiro de 2006 ‎(2 links)
  30. Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 52.833, de 24 de março 2008 ‎(2 links)
  32. (VF) 41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ‎(2 links)
  33. (FED) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO ‎(2 links)
  34. Lei Complementar nº 593, de 29 de março de 1989 ‎(2 links)
  35. Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003 ‎(2 links)
  36. (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA ‎(2 links)
  37. Decreto nº 44.489, de 07 de dezembro de 1999 ‎(2 links)
  38. Lei n° 10.430, de 16 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  39. Decreto nº 36.430, de 31 de março de 1960 ‎(2 links)
  40. (FI) 10075 - FUNDO EST. DE DESENV .CIENT. E TECN. - FUNCET ‎(2 links)
  41. Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985 ‎(2 links)
  42. Instrução UCRH-01, de 30-1-2014 ‎(2 links)
  43. Decreto nº 29.759, de 17 de março de 1989 ‎(2 links)
  44. Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991 ‎(2 links)
  45. (VE) 28092 - EMPRESA PLANEJAMENTO METROPOLITANO - EMPLASA ‎(2 links)
  46. Decreto nº 53.913, de 29 de dezembro de 2008 ‎(2 links)
  47. (FI) 39076 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO - FESAN ‎(2 links)
  48. Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992 ‎(2 links)
  49. Portaria SPPREV nº 139, de 11 de março de 2014 ‎(2 links)
  50. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 20 de agosto de 2009 ‎(2 links)

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