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  1. Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013 ‎(3 links)
  2. Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985 ‎(3 links)
  3. Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994 ‎(3 links)
  4. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009 ‎(3 links)
  5. Decreto nº 60.144, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(3 links)
  6. Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995 ‎(3 links)
  7. Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974 ‎(3 links)
  8. Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 ‎(3 links)
  9. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012 ‎(3 links)
  10. Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006 ‎(3 links)
  11. Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 ‎(3 links)
  12. Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982 ‎(3 links)
  13. Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013 ‎(3 links)
  14. Decretos nº 33.701, de 22 de agosto de 1991 ‎(3 links)
  15. Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993 ‎(3 links)
  16. Decreto nº 10.291, de 10 de junho de 1939 ‎(3 links)
  17. Decreto nº 45.868, de 22 de junho de 2001 ‎(3 links)
  18. Lei nº 10.237, de 12 de março de 1999 ‎(3 links)
  19. Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012 ‎(3 links)
  20. Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996 ‎(3 links)
  21. Lei nº 6.786, de 06 de abril de 1962 ‎(3 links)
  22. Lei nº 7.578, de 3 de dezembro de 1991 ‎(3 links)
  23. Decreto nº 818, de 27 de dezembro de 1972 ‎(3 links)
  24. Portaria IAMSPE nº 03, de 28 de fevereiro de 2011 ‎(2 links)
  25. (VE) 29058 - INST.ASSIST.MÉDICA SERVIDOR PÚBLICO-IAMSPE ‎(2 links)
  26. Decreto nº 37.252, de 20 de agosto de 1993 ‎(2 links)
  27. Decreto nº 30.555, de 03 de outubro de 1989 ‎(2 links)
  28. Lei nº 8.101, de 16 de abril de 1964 ‎(2 links)
  29. Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984 ‎(2 links)
  30. (OC) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON ‎(2 links)
  31. Decreto nº 31.582, de 18 de maio de 1990 ‎(2 links)
  32. Posse ‎(2 links)
  33. Lei nº 3.949, de 14 de dezembro de 1983 ‎(2 links)
  34. Decreto nº 13.467, de 17 de abril de 1979 ‎(2 links)
  35. (VF) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON ‎(2 links)
  36. Decreto nº 46.484, de 07 de janeiro de 2002 ‎(2 links)
  37. Decreto nº 39.931, de 30 de janeiro de 1995 ‎(2 links)
  38. (OC) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ‎(2 links)
  39. Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002 ‎(2 links)
  40. Meu Wiki:Sobre ‎(2 links)
  41. Lei Complementar nº 488, de 19 de dezembro de 1986 ‎(2 links)
  42. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 06, de 30 de dezembro de 2014 ‎(2 links)
  43. Resolução SE nº 77, de 18 de dezembro de 2010 ‎(2 links)
  44. Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006 ‎(2 links)
  45. Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002 ‎(2 links)
  46. Decreto nº 40.177, de 07 de julho de 1995 ‎(2 links)
  47. Decreto nº 50.587, de 13 de março de 2006 ‎(2 links)
  48. (VE) 10066 - FAC.DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ‎(2 links)
  49. Decreto nº 52.860, de 02 de abril de 2008 ‎(2 links)
  50. (FED) 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ‎(2 links)

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