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  1. Decreto nº 58.850, de 18 de janeiro de 2013 ‎(3 links)
  2. Decreto-lei nº 158, de 28 de outubro de 1969 ‎(3 links)
  3. Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972 ‎(3 links)
  4. Decreto nº 40.759, de 4 de abril de 1996 ‎(3 links)
  5. Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001 ‎(3 links)
  6. Decreto nº 45.057, de 11 de julho de 2000 ‎(3 links)
  7. Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  8. Decreto nº 26.906, de 15 de março de 1987 ‎(3 links)
  9. Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994 ‎(3 links)
  10. Decreto nº 53.325, de 15 de agosto de 2008 ‎(3 links)
  11. Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011 ‎(3 links)
  12. Decreto nº 59.329, de 28 de junho de 2013 ‎(3 links)
  13. Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993 ‎(3 links)
  14. Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010 ‎(3 links)
  15. Decreto nº 49.614, de 23 de maio de 2005 ‎(3 links)
  16. Lei nº 211, de 07 de dezembro de 1948 ‎(3 links)
  17. Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011 ‎(3 links)
  18. Decreto nº 52.711, de 11 de fevereiro de 2008 ‎(3 links)
  19. Decreto nº 52.909, de 16 de abril de 2008 ‎(3 links)
  20. Decreto nº 17.437, de 03 de agosto de 1981 ‎(3 links)
  21. Decreto nº 48.292, de 02 de fevereiro de 2003 ‎(3 links)
  22. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 ‎(3 links)
  23. Decreto nº 40.095, de 24 de maio de 1995 ‎(3 links)
  24. (FED) 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ‎(2 links)
  25. Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013 ‎(2 links)
  26. Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009 ‎(2 links)
  27. (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO ‎(2 links)
  28. Decreto nº 49.384, de 15 de fevereiro de 2005 ‎(2 links)
  29. (FI) 28077 - FUNDO DESENV. REG. METROPOLITANA DE SÃO PAULO ‎(2 links)
  30. Decreto n° 59.132, de 21 de junho de 2013 ‎(2 links)
  31. (VE) 38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP ‎(2 links)
  32. (OC) 10061 - UNIV.EST."JÚLIO DE MESQUITA FILHO"- UNESP ‎(2 links)
  33. Decreto nº 26.648, de 21 de janeiro de 1987 ‎(2 links)
  34. Estabilidade ‎(2 links)
  35. (OC) 20058 - INST. DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SP-IPESP ‎(2 links)
  36. Decreto nº 46.838, de 19 de junho de 2002 ‎(2 links)
  37. Decreto nº 13.270, de 21 de fevereiro de 1979 ‎(2 links)
  38. Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978 ‎(2 links)
  39. (VF) 10061 - UNIV.EST."JÚLIO DE MESQUITA FILHO"- UNESP ‎(2 links)
  40. Decreto nº 50.461, de 02 de janeiro de 2006 ‎(2 links)
  41. Decreto nº 31.771, de 28 de junho de 1990 ‎(2 links)
  42. Lei nº 7.533, de 13 de novembro de 1991 ‎(2 links)
  43. Decreto nº 42.922, de 11 de março de 1998 ‎(2 links)
  44. Lei Complementar nº 405, de 15 de julho de 1985 ‎(2 links)
  45. Decreto nº 47.575, de 9 de janeiro de 2003 ‎(2 links)
  46. Decreto nº 46.435, de 27 de dezembro de 2001 ‎(2 links)
  47. (VF) 20058 - INST. DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SP-IPESP ‎(2 links)
  48. Decreto nº 51.286, de 21 de novembro de 2006 ‎(2 links)
  49. Lei Complementar nº 534, de 04 de janeiro de 1988 ‎(2 links)
  50. Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP ‎(2 links)

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