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  1. Decreto nº 44.591, de 27 de dezembro de 1999 ‎(3 links)
  2. Decreto nº 44.919, de 19 de maio de 2000 ‎(3 links)
  3. Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010 ‎(3 links)
  4. Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010 ‎(3 links)
  5. Lei nº 1.974, de 18 de dezembro de 1952 ‎(3 links)
  6. Função-atividade ‎(3 links)
  7. Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979 ‎(3 links)
  8. Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 ‎(3 links)
  9. Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998 ‎(3 links)
  10. Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987 ‎(3 links)
  11. Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  12. Lei Complementar n° 771, de 16 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  13. Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975 ‎(3 links)
  14. Decreto nº 35.530, de 19 de setembro de 1959 ‎(3 links)
  15. Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978 ‎(3 links)
  16. Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990 ‎(3 links)
  17. Resolução SF nº 89, de 15 de setembro de 2010 ‎(3 links)
  18. Decreto-lei nº 183, de 31 de dezembro de 1969 ‎(3 links)
  19. Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013 ‎(3 links)
  20. Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994 ‎(3 links)
  21. Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979 ‎(3 links)
  22. Decreto nº 60.090, de 23 de janeiro de 2014 ‎(3 links)
  23. Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968 ‎(3 links)
  24. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(2 links)
  25. Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996 ‎(2 links)
  26. Decreto nº 19.365, de 19 de agosto de 1982 ‎(2 links)
  27. Decreto n.º 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(2 links)
  28. Decreto nº 61.066, de 16 de janeiro de 2015 ‎(2 links)
  29. (VE) 10000 - SEC.DESENV.ECON.CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ‎(2 links)
  30. Decreto nº 52.811, de 17 de março de 2008 ‎(2 links)
  31. Lei Complementar nº 852, de 23 de dezembro de 1998 ‎(2 links)
  32. (VF) 39055 - DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE ‎(2 links)
  33. (FED) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA ‎(2 links)
  34. Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 ‎(2 links)
  35. Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985 ‎(2 links)
  36. (VE) 17056 - INSTITUTO PESOS E MEDIDAS EST.SP- IPEM/SP ‎(2 links)
  37. (VF) 51050 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP ‎(2 links)
  38. Decreto nº 48.031, de 19 de agosto de 2003 ‎(2 links)
  39. Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996 ‎(2 links)
  40. Resolução SF nº 56, de 01 de agosto de 2012 ‎(2 links)
  41. Decreto nº 58.187, de 29 de junho de 2012 ‎(2 links)
  42. Decreto nº 8.896, de 27 de outubro de 1976 ‎(2 links)
  43. (VE) 28061 - AG. METROPOLITANA DE SOROCABA - AGEMSOROCABA ‎(2 links)
  44. Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 links)
  45. Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997 ‎(2 links)
  46. Lei Complementar nº 684, de 25 de setembro de 1992 ‎(2 links)
  47. Decreto nº 24.688, de 4 de fevereiro de 1986 ‎(2 links)
  48. Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013 ‎(2 links)
  49. Categoria:Decreto 2013 ‎(2 links)
  50. (VE) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ‎(2 links)

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