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  • (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
    ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25744 Decreto 50.224, de 09-11-2005]<br><br>
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  • (FED) 50000 - SECRETARIA DE TURISMO
    ...w.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25720 Decreto 49698 de 22-06-2005]<br><br>
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  • (FI) 13075 - FUNDO EXP. AGRON. PTA.- O BCO. AGRON.FAMILIAR
    ...AGRO.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25761 Decreto 52.794, de 11-03-2008]<br><br>'''<!DOCTYPE html>
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  • (FI) 39075 - FUNDO EST. DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO
    ...tas. '''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25779 Decreto 50.667, de 30-03-2006]<br><br>
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  • (VE) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
    ...sito.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25929 Decreto 11.284, de 15-03-1978]<br><br>'''Dispõe sobre legislação de trânsito e
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  • (VE) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
    ...ww.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25863 Lei 12.183, de 29-12-2005]<br><br>'''Altera a Lei 7.663/1991, definindo as entidades públicas e priv
    3 KB (462 palavras) - 17h41min de 1 de abril de 2019
  • (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO
    ...inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei 997/1976, aprovado pelo Decreto 8.468/1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente e d [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25990 Decreto 54.487, de 26-06-2009]
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  • (VF) 29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
    ... de 08-07-1964]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
    3 KB (562 palavras) - 18h22min de 1 de abril de 2019
  • (VF) 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
    ... de 07-12-1993]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
    4 KB (638 palavras) - 18h23min de 1 de abril de 2019
  • (VF) 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
    ... de 16-07-1991]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às tr
    4 KB (630 palavras) - 18h24min de 1 de abril de 2019

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