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• (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  ....ashx?id=25743 Decreto 52.811, de 17-03-2008]<br><br>'''Regulamenta a Lei Complementar 907, de 21-12-2001.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.a
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• (VF) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
  ...Estabelece normas para execução do disposto no Decreto Federal 6.170, de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da U
  3 KB (511 palavras) - 17h59min de 1 de abril de 2019
• (VF) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  ...lece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 e julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da U
  4 KB (608 palavras) - 18h00min de 1 de abril de 2019
• (VF) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26114 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007] '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da U
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• (VF) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
  ...isterial 127, de 2008]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da U
  3 KB (564 palavras) - 18h19min de 1 de abril de 2019
• (VF) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da U ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26355 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]
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• (VF) 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
  ...ece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da U
  4 KB (625 palavras) - 18h30min de 1 de abril de 2019
• (VF) 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  ...ece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da U
  3 KB (568 palavras) - 18h30min de 1 de abril de 2019
• (VF) 50000 - SECRETARIA DE TURISMO
  ...ece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da U
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• (VF) 9056 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA RIB. PRETO-USP
  ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26462 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007] '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da U
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• (VF) 9057 - HOSP.DAS CLÍNICAS FAC. DE MEDICINA DA USP
  ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26483 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007] '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da U
  6 KB (1 048 palavras) - 14h51min de 2 de abril de 2019
• (VF) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB
  ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26503 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007] '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da U
  7 KB (1 089 palavras) - 14h52min de 2 de abril de 2019
• (VF) 9060 - HOSP.CLÍNICAS MEDICINA MARÍLIA-HCFAMEMA
  ...co de financiamento de que trata a Portaria 204-GM-MS, de 29 de janeiro de 2007.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26517 Porta
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• (VF) 9045 - FUNDAÇÃO REMÉDIO POPULAR CHOPIN LIMA-FURP
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da U ... 6.170, de 25-07-2007]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da U
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• (VF) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da U ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28478 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]
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• (VF) 9047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE S.PAULO
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da U ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28498 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]
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• (VF) 17048 - FUND.AT.SOCIOEDUC.ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO CASA
  '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da U ...mento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28558 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ...enta o disposto na Lei Complementar 148, de 25-11-2014, e no artigo 2o. da Lei 9.496, de 11-09-1997, e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26543 Lei 6.853, de 08-05-1990]
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