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• (FED) 6000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
  ...://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25665 Lei 9653 de 14-05-1997]<br><br>
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• (FED) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  ...w.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25693 Decreto 41981 de 21-07-1997]<br><br>'''Altera as denominações dos Fundos Especiais de Despesa que esp
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• (FI) 13075 - FUNDO EXP. AGRON. PTA.- O BCO. AGRON.FAMILIAR
  ...rio.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25759 Lei 16.004, de 23-11-2015]<br><br>'''Dispõe sobre o FEAP-BANAGRO e dá providÃ
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• (FI) 20076 - FUNDO EST. INCENTIVO DESENV. SOCIAL - FIDES
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• (FI) 20077 - FUNDO EST. INCENTIVO DESENV. ECONÔMICO- FIDEC
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25792 Decreto 42.696, de 23-12-1997]<br><br>'''Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FI
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• (FI) 20078 - FDO. INVEST. CRÉD. PRODUTIVO POPULAR DE S.P.
  ...794 Lei 9.533, de 30-04-1997]<br><br>'''Regulamenta a Lei 9.533, de 30-04-1997 e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//F
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• (VE) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
  ...dual.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26049 Lei 15.266, de 26-12-2013]<br><br>
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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  '''Regulamenta a Lei 16.029/2015, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no E '''Regulamenta a Lei 15.387/2014, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no E
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• (VE) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
  ...dler.ashx?id=26015 Decreto 53.062, de 05-06-2008]<br><br>'''Regulamento a Lei 9.192/1995, e institui a PROCON e dá providências correlatas.'''<br>[http
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• (VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO
  '''Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei 997/1976, aprovado pelo Decreto 8.468/1976, que dispõe sobre o controle da ...rição à Circulação de Veículos Automotores, de que trata a Lei 9.690/1997.'''
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• (VF) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
  ...ejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26225 Lei Federal 9.478, de 06-08-1997]<br><br>
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• (VF) 9047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE S.PAULO
  ...nto.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28492 Decreto Estadual 41.628, de 10-03-1997] ...emocentro de São Paulo, aprovados pelo Decreto 41.628, de 10 de março de 1997.'''
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• (VF) 17046 - FUND.DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
  ...hx?id=28514 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]<br><br>'''Regulamento a Lei 9.192, de 23 de novembro de 1995, e institui a Fundação ...to.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28516 Decreto Estadual 41.727, de 22-04-1997]<br><br>'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recurso
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• (VF) 17047 - FUND. INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ G.SILVA- ITESP
  ...nto.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28527 Decreto Estadual 42.041, de 01-08-1997] '''Regulamenta a Lei 10.207, de 8 de janeiro de 1999, institui a Fundação Instituto de Terras
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• (OC) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  ...ei Complementar 148, de 25-11-2014, e no artigo 2o. da Lei 9.496, de 11-09-1997, e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26543 Lei 6.853, de 08-05-1990]
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• Execução Orçamentária
  ...70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. ...ião, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.</p><p>A <strong>Lei Complementar n° 101</strong>, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas d
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