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  ...USSESP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25726 Decreto 41051 de 26-07-1996]<br><br>
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• (VE) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
  ...5944 Decreto 46.700, de 19-04-2002]<br><br>'''Revoga artigos da Lei 3.724/1983, e institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Miser
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• (VE) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
  ...www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25919 Lei 3.720, de 09-02-1983]<br><br>'''Revoga leis que concedem complementação de aposentadorias, pen
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• (VE) 21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
  '''Altera o Decreto 61.696/2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25871 Decreto 61.789, de 08-01-2016]
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• (VE) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
  ...lanejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25870 Decreto 21.360, de 09-09-1983]<br><br>
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